Um imóvel irregular é aquele que não possui toda a documentação necessária ou que foi construído fora dos parâmetros legais. Essa situação pode trazer diversos problemas aos proprietários, desde multas até a impossibilidade de vender ou financiar o bem.
Principais Tipos de Irregularidades em Imóveis
Falta de registro no cartório
Divergência de medidas no registro
Construção sem alvará ou fora do zoneamento
Problemas com matrícula do imóvel
Usucapião não formalizado
Como Regularizar um Imóvel Irregular
O processo de regularização de imóvel irregular varia conforme o tipo de problema, mas geralmente inclui:
Análise detalhada da documentação existente
Regularização junto à prefeitura (habite-se, ART)
Ajuste de memorial descritivo e planta
Processo judicial quando necessário
Registro em cartório após a regularização
Riscos de Manter um Imóvel Irregular
Deixar de regularizar um imóvel irregular pode acarretar:
Dificuldade para vender ou financiar
Multas e sanções administrativas
Problemas com herdeiros
Perda do direito ao imóvel
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